Termos de Uso do CoachAI

O CoachAI é um aplicativo pessoal de saúde e performance física que reúne, em um só lugar, registro de treino, alimentação, sono e esportes, com um assistente de inteligência artificial ("Coach") que analisa os dados que você registra para oferecer dicas e conselhos personalizados. O CoachAI é uma ferramenta de apoio e organização — não é, e não substitui, atendimento médico, nutricional ou de educação física profissional (ver seção 6).

Você pode criar uma conta com e-mail e senha ou com sua conta Google. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Os dados que você informa no cadastro e no uso do aplicativo devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Como o Coach de IA baseia suas respostas exclusivamente nos dados que você registra, informações falsas podem levar a recomendações inadequadas.

Crianças (até 12 anos de idade): o CoachAI permite o cadastro de usuários de até 12 anos, condicionado ao consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, obtido por confirmação em link enviado ao e-mail do responsável logo após o cadastro. Enquanto essa confirmação não ocorrer, a conta permanece bloqueada para uso do aplicativo. Ao confirmar, o responsável declara, para todos os efeitos, que é pai, mãe ou responsável legal do titular da conta e que autoriza o uso do CoachAI e o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade, inclusive dados de saúde. Ver a Política de Privacidade, seção 11, para mais detalhes sobre este fluxo.

Adolescentes (13 a 17 anos): podem criar e usar a conta diretamente, sem necessidade de consentimento do responsável para o tratamento de dados, observados os demais requisitos destes Termos. REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: adolescentes têm capacidade civil relativa (Código Civil) para a celebração de contratos como estes Termos de Uso — avaliar se alguma salvaguarda contratual adicional é recomendável nessa faixa etária antes do lançamento.

Você pode usar o CoachAI para registrar e acompanhar seus próprios dados de treino, alimentação, sono e esportes, e para conversar com o Coach sobre esses dados, para fins pessoais e não comerciais.

É proibido, entre outras condutas:

• Usar a conta de outra pessoa, ou permitir que terceiros usem a sua sem autorização;
• Inserir dados de saúde ou informações pessoais de terceiros sem o consentimento deles;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros usuários, contornar controles de segurança, realizar engenharia reversa do aplicativo ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço;
• Usar o Coach de IA para obter, incentivar ou divulgar conteúdo ilegal, nocivo à saúde de forma deliberada (ex.: indução a transtornos alimentares), ou para qualquer finalidade diversa do acompanhamento pessoal de saúde e performance;
• Utilizar o aplicativo de forma que viole a legislação brasileira aplicável.

A marca CoachAI, o design, o código-fonte, os textos, ícones e demais elementos do aplicativo são de titularidade do Controlador (identificado na Política de Privacidade) ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso do aplicativo não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos, além da licença pessoal, revogável e não exclusiva de uso do aplicativo para os fins previstos nestes Termos.

Os dados que você insere (registros de treino, refeições, sono, esportes, métricas, objetivos, fotos de refeição/perfil e mensagens ao Coach) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você, e para enviá-lo aos fornecedores descritos na Política de Privacidade estritamente para operar o aplicativo (ex.: processamento pela IA para gerar respostas do Coach). O CoachAI não publica, torna público, nem compartilha esse conteúdo com outros usuários — não há funcionalidades sociais/comunitárias no aplicativo hoje.

O Coach usa modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas de texto e estimativas nutricionais a partir de fotos/descrições de refeição, com base nos dados que você registrou no aplicativo (ver Política de Privacidade, seção 3, para detalhes técnicos e de fornecedores).

Você reconhece e concorda que o Coach do CoachAI é uma ferramenta de apoio informativo baseada em inteligência artificial, sujeita a erros, imprecisões e limitações inerentes a essa tecnologia:

• A IA pode interpretar mal uma pergunta ou gerar respostas incorretas ou incompletas;
• Estimativas de calorias/macronutrientes a partir de fotos ou descrições de texto são aproximações, nunca medições exatas;
• As recomendações de treino, alimentação, sono e saúde geradas pelo Coach não substituem a avaliação de profissionais qualificados (médicos, nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas etc.);
• Decisões sobre tratamento de lesões, condições médicas, uso de suplementos ou mudanças significativas de dieta e rotina de treino não devem ser tomadas exclusivamente com base nas respostas do Coach;
• Em situações de urgência ou emergência de saúde, procure atendimento médico imediato — o CoachAI não é um serviço de emergência e não deve ser usado como tal.

O funcionamento do Coach depende da disponibilidade e da correta configuração de serviços de terceiros de IA; o CoachAI pode, a qualquer momento, ajustar, limitar ou desativar temporariamente essa funcionalidade, inclusive por indisponibilidade do fornecedor de IA.

Você é responsável por avaliar, com bom senso e, quando necessário, com orientação profissional, se um treino, meta calórica ou recomendação é adequada às suas condições de saúde antes de segui-la. O CoachAI não realiza triagem médica dos dados que você informa (ex.: condições de saúde relatadas no perfil) além de incluí-los como contexto para o Coach; a precisão e a completude dessas informações são de sua responsabilidade.

O CoachAI oferece um plano Free e um plano Pro. No estado atual do aplicativo, a ativação e o cancelamento do plano Pro são simulados: nenhuma cobrança real é processada, e nenhum meio de pagamento é coletado. Assim que um gateway de pagamento real for integrado, esta seção será atualizada com as regras de cobrança, renovação e cancelamento efetivamente aplicáveis, incluindo os direitos de arrependimento previstos no Código de Defesa do Consumidor para contratações digitais. PENDÊNCIA: revisar esta seção antes de qualquer cobrança real entrar em produção.

Envidamos esforços para manter o CoachAI disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O aplicativo pode ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações, ou por falhas de fornecedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, provedor de IA) fora do nosso controle direto.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Ajustes → Excluir conta, conforme descrito na Política de Privacidade, seção 9.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que violar a seção 3 destes Termos (uso proibido), mediante comunicação prévia por e-mail sempre que razoavelmente possível, exceto em casos de risco imediato à segurança do serviço ou de outros usuários.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no funcionamento do CoachAI ou na legislação aplicável. Cada versão é identificada por um número e uma data de vigência, exibidos no topo deste documento. Alterações relevantes podem exigir novo aceite antes de você continuar usando o aplicativo.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA A DEFINIR — PENDÊNCIA] para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor. REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: confirmar a comarca com base na sede/domicílio do Controlador.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para vireonapps@gmail.com.